PERGUNTAS PARA PESQUISA

1. O que é direito penal objetivo? E o subjetivo? Qual o titular do direito penal subjetivo?

2. Diferencie direito penal comum e direito penal especial.

3. Diferencie direito penal objetivo e direito penal subjetivo.

4. O que são normas penais não incriminadoras? Classifique-as.

5. O que são normas penais em branco? Qual sua classificação?

6. Quais as características das normas penais?

7. O que é direito penal objetivo?

8. O que é direito penal subjetivo?

9. Em que consiste o Princípio da Legalidade?

10. Em que consiste o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana?

11. Em que consiste o Princípio da Culpabilidade?

12. Em que consiste o Princípio da Exclusiva Proteção aos Bens Jurídicos?

13. Em que consiste o Princípio da Intervenção Mínima?

14. Em que consiste o Princípio da Pessoalidade?

15. Em que consiste o Princípio da Individualização da Pena?

16. Em que consiste o Princípio da Proporcionalidade?

17. Em que consiste o Princípio da Humanidade?

18. Em que consiste o Princípio da Insignificância?

19. Em que consiste o Princípio da Adequação Social?

20. O que são as fontes do Direito Penal? Classifique-as.

21. O que são e quais são as fontes formais do direito penal?

22. Qual a classificação das espécies de interpretação do Direito Penal quanto aos órgãos? Cite-as e conceitue.

23. Qual a classificação das espécies de interpretação do Direito Penal quanto aos meios? Cite-as e conceitue.

24. Qual a classificação das espécies de interpretação do Direito Penal quanto aos resultados? Cite-as e conceitue.

25. Defina interpretação analógica e analogia. Qual a diferença entre as duas?

26. Qual a diferença entre interpretação extensiva e interpretação analógica?

27. Qual a teoria adotada com relação ao “Tempo de Crime”?

28. Em que consiste o Princípio da Anterioridade?

29. Em que consiste o Princípio da Irretroatividade? Ele admite exceções?

30. Em que consiste o Princípio da Dupla Vedação pelo mesmo fato?

31. Em que consiste o Princípio da Lesividade?

32. O que é novatio legis incriminadora? Neste caso, em regra, a lei poderá retroagir?

33. O que é novatio legis in pejus? Neste caso, em regra, a lei poderá retroagir?

34. O que é abolitio criminis? Neste caso, em regra, a lei poderá retroagir?

35. O que é novatio legis in mellius? Neste caso, em regra, a lei poderá retroagir?

36. O que é Lex mitior, Lex gravior e Lex tertia?

37. A quem compete a aplicação da lei penal mais benéfica na fase de execução da pena? Explique.

38. É possível a aplicação da lei intermediária (aquela que não é vigente nem no tempo do crime, nem do da sentença)? Em que circunstância?

39. O que é conjugação de leis? É possível a conjugação de leis no ordenamento jurídico penal? Discorra sobre o tema.

40. O que são leis intermitentes? Quais são as leis intermitentes? Qual lei é aplicável às leis intermitentes? Explique.

41. O que são crimes permanentes? O que são crimes continuados? Qual a lei aplicável aos crimes permanentes e aos crimes continuados? Explique.

42. A quem cabe decidir qual a lei mais benéfica? Explique.